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O divórcio é um momento delicado na vida de uma família, trazendo em seu rastro uma série de mudanças, por vezes dolorosas, mas quase nunca fáceis. E, como se já não bastassem todas as questões emocionais, o casal ainda tem que lidar com outras, de ordem burocrática.
A União Estável pode ser dissolvida por acordo entre as partes, ou por decisão judicial que determina seu fim. A Lei determina que seja feita a partilha dos bens comuns, concedendo os alimentos a quem deles necessitar e determinar a guarda dos filhos, se houver.
Entre as dúvidas mais comuns estão: “como é determinado o valor da pensão alimentícia?”, “como é feito o cálculo?”, “o que acontece se eu deixar de pagar?”, “quando os avós são obrigados a contribuir?”...Para sanar essas dúvidas, entre em contato conosco, que o orientaremos da melhor maneira possível.
Se os pais estiverem em acordo na separação, eles podem sentar e resolver em conjunto com quem ficará a guarda dos filhos, e ao outro pai caberá o direito as visitas. Caso os pais não estejam totalmente em acordo, o ideal é que escolham um advogado especializado em Direito de Família.
Durante a união, a aquisição de alguns bens como imóveis e carros fazem parte da relação da maioria dos casais. Porém, quando o casal se dissolve, é de extrema importância saber como funciona a partilha de bens após a separação, para que a divisão seja a mais justa e correta possível.
A alienação parental é mais comum do que muita gente imagina, e acontece normalmente quando o pai ou a mãe, já separados, incitam o filho ao ódio do outro, dificultando o contato da criança com o outro genitor e, claro, realizando aquela famosa campanha de desqualificação do ex.
A regra é que o nome de uma pessoa não pode ser modificado. Entretanto, em algumas situações de caráter excepcional, será permitido a alteração, seja no prenome ou sobrenome, como por exemplo a exposição ao ridículo, o abandono afetivo, um erro de grafia, a inclusão de um apelido, entre outros.
Não pode um genitor ser privado do convívio diário com seu filho apenas porque a ex-mulher ou o ex-marido não se suportam mais. Tampouco podem os filhos sofrer com a ausência dos pais pelas mesmas razões. A ação de visitas visa evitar abusos decorrentes da falta de responsabilidade de alguns pais.
Os Alimentos gravídicos são os valores devidos pelo futuro pai à gestante durante o período de gravidez (da concepção até o parto) e que se destinam a cobrir as despesas adicionais que normalmente ocorrem durante a gestação e que são dela diretamente decorrentes.
Há casos em que a pensão alimentícia deve ser prestada pelos avós do alimentando em substituição ou complementação à pensão paga pelos pais, o que poderá ocorrer quando estes não cumprirem, ou cumprirem de forma insuficiente, com a obrigação.
A interdição de idosos e incapazes, é um assunto que provoca polêmica, divide opiniões, gera conflitos familiares e na maioria das vezes traz sofrimento para os dois lados. Apesar da decisão não ser fácil, a interdição, serve para proteger o interditado.
Quando alguém morre seus bens são transferidos aos herdeiros, que precisam providenciar o inventário e a partilha desses bens. É o que se chama de “abertura da sucessão”. O inventário nada mais é que a lista dos bens, direitos e dívidas do falecido.
Vamos fazer o planejamento hereditário juntos e garantir que a transferência de seus bens para seus herdeiros seja efetiva, por meio de estruturas sólidas e organizadas. Prepare seu patrimônio para transmiti-lo às gerações seguintes de maneira sólida, ordenada e eficaz.
Com a Guarda Compartilhada, o cuidado, a educação e a convivência diária dos filhos menores são atribuíveis a ambos os progenitores, atendendo à igualdade de direitos e condições. Assim, este tipo de guarda permite que os filhos vivam juntos com a mãe e o pai por períodos alternados.
É muito importante estabelecer legalmente a paternidade de uma criança, quer o pai esteja ou não envolvido na vida desta criança. A paternidade é o reconhecimento legal da relação de um homem como pai, entre ele e um filho. Isso inclui seus direitos e obrigações para com o menor.
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